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Fernando Nepomuceno
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há 9 anos
Do Inadimplemento Contratual nos Planos de saúde
Várias são as coberturas oferecidas pelos mais diversos planos de saúde oferecidos em nosso país. Porém, o que pouca gente sabe é que existe um plano referência para todos esses, que nada mais é do...
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Jessica Gama
Artigo ·
há 11 anos
A lei de execução penal a luz do Método APAC
1. Um novo conceito de execução de pena. A criação do método APAC. Inspirado no princípio da dignidade da pessoa humana, a APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), é uma pessoa...
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Tribunal de Justiça do Pará
Jurisprudência ·
há 21 anos
Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO: XXXXX PA XXXXX-12191
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL PARA HOMICÍDIO SIMPLES - PLEITO QUE DEVE PROSPERAR - INEXISTÊNCIA PRIMUS ICTUS...
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